Câmara aprova reajuste para servidores do Executivo, mas adia debate sobre progressão de carreira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que trata do reajuste salarial para servidores do Poder Executivo. O texto recebeu 388 votos favoráveis e 43 contrários, mas teve trechos retirados, como os que abordavam a progressão de carreira e o rearranjo de cargos, que serão discutidos separadamente por um grupo de trabalho ainda a ser criado.

O grupo, que será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), terá 45 dias para analisar os pontos que ficaram de fora da proposta aprovada. Esses itens estavam entre os mais polêmicos e não houve consenso entre os parlamentares para incluí-los na votação.

Texto formaliza acordos e evita perda de validade de MP

O projeto aprovado consolida uma medida provisória editada pelo governo federal em 2024, que previa reajuste para categorias que fizeram greve e firmaram acordos com o Executivo. Como a MP perde a validade em junho, o governo corre para concluir a tramitação no Congresso. Agora, a proposta segue para análise no Senado e, se aprovada, será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto contempla reajustes salariais para os anos de 2025 e 2026, de acordo com os termos firmados com cada categoria. Ao todo, 38 acordos com diferentes setores do funcionalismo foram formalizados. Os aumentos vão de 9% a 30% para cargos em comissão e funções de confiança, dependendo do nível hierárquico, além de um reajuste de 9% nas gratificações ao longo dos próximos dois anos.

Impacto orçamentário ultrapassa R$ 70 bilhões em três anos

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto financeiro das mudanças será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), também propôs a criação de duas novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.

Gastão afirmou em seu parecer que a discussão sobre progressão na carreira, especificamente no que diz respeito ao SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), deverá ocorrer no âmbito da reforma administrativa, por considerar que o atual momento não é o mais apropriado para esse debate.