Justiça autoriza retomada imediata das obras do Hospital do Idoso em Maceió

O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital, autorizou, em caráter liminar, a retomada imediata das obras de reforma e ampliação do Hospital do Idoso, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió. A decisão, proferida na quinta-feira (15), atende a uma ação movida pelo Governo de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que contestou o indeferimento do alvará de reforma e alteração de uso do imóvel por parte da Prefeitura de Maceió.

A Prefeitura havia negado o alvará com base em uma norma urbanística que proíbe construções a menos de 500 metros de áreas que armazenam produtos inflamáveis. No entanto, o magistrado considerou que os critérios de segurança adotados pela Prefeitura extrapolavam os parâmetros técnicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

Em sua decisão, o juiz determinou que as obras podem prosseguir mesmo sem a emissão de um novo alvará pelo Município de Maceió. No entanto, o funcionamento do Hospital do Idoso permanecerá condicionado ao cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ao encerramento das atividades de maior risco na área, conforme compromisso assumido pela empresa Nacional Gás Butano, que deverá encerrar suas operações de maior risco até agosto de 2026.

O magistrado destacou que a empresa Ultragaz, localizada nas proximidades, apenas realiza a revenda de botijões de gás de cozinha, atividade considerada de baixo risco, o que reforçou o entendimento de que a restrição imposta pela Prefeitura era desproporcional.

Impactos da paralisação e importância da retomada

O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima ressaltou que a paralisação da obra causaria danos significativos, como atrasos na entrega do hospital, custos adicionais, risco de deterioração de materiais já instalados, e prejuízo à população idosa, que depende da conclusão do equipamento para atendimento especializado.

“A paralisação da obra pública acarreta não apenas o atraso na entrega de equipamento essencial à saúde da população idosa, mas implica em custos adicionais com segurança patrimonial, risco de deterioração de materiais já instalados, variações nos preços dos materiais de construção, possibilidade de aditivos contratuais onerosos e comprometimento de cronogramas pactuados com fornecedores”, destacou o magistrado.

A importância do Hospital do Idoso

O secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, comemorou a decisão e destacou que a retomada das obras é fundamental para garantir atendimento especializado à população idosa de Alagoas. Ele explicou que a nova unidade hospitalar será voltada exclusivamente ao atendimento de pessoas idosas, contribuindo para qualificar a rede de saúde pública do estado.

“Acolher e cuidar da saúde das pessoas idosas é garantir que elas vivam com dignidade e bem-estar. Ter um hospital acessível e preparado é oferecer suporte essencial quando mais precisam. O Hospital do Idoso é mais um investimento do Governo Paulo Dantas, que novamente coloca a saúde pública como prioridade na sua gestão”, afirmou Pontes de Miranda.

Segundo o secretário, a unidade será equipada para atender à crescente demanda por serviços de saúde especializados em geriatria, garantindo que os idosos recebam cuidados adequados e referenciados.