Moraes determina suspensão parcial da ação do golpe contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) suspender parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no caso da suposta trama golpista envolvendo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende ao que foi definido pela Primeira Turma da Corte, que determinou que Ramagem continuará respondendo a três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dessa forma, o deputado permanece como réu pelos seguintes crimes:

• Golpe de Estado;

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No entanto, duas acusações foram suspensas: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A suspensão é válida a partir de 14 de maio, data da publicação do acórdão da Primeira Turma, e permanecerá em vigor até o fim do mandato de Ramagem.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, entrou com uma ação na quarta-feira (14) para reverter a decisão da Primeira Turma. O processo será relatado pelo próprio Alexandre de Moraes e ainda não tem data definida para julgamento.

A medida do STF se baseia na possibilidade constitucional de suspensão de processos contra parlamentares federais, conforme prevê o Artigo 53 da Constituição. A Câmara e o Senado podem interromper ações penais contra deputados e senadores, mas apenas em casos em que os crimes foram cometidos após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022. No caso de Ramagem, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) antes de ser eleito, a acusação envolve o uso da estrutura da Abin para espionagem ilegal, episódio que ficou conhecido como "Abin Paralela".

No dia 8 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ao STF a decisão da Câmara de suspender o processo, o que abriria a possibilidade de estender a suspensão para todos os réus do chamado "núcleo 1" da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, Moraes solicitou julgamento da questão, e os ministros do STF, por unanimidade, evitaram essa manobra.

O núcleo 1 da suposta trama golpista é composto por oito réus, que tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.