Fraude no INSS: como funciona o ressarcimento e outras informações importantes

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou que começará a ressarcir, a partir do dia 26 de maio, os aposentados e pensionistas prejudicados com descontos indevidos em seus benefícios. O esquema envolvia cobranças de mensalidades para associações e sindicatos sem a autorização dos beneficiários, gerando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.

Como os aposentados e pensionistas foram prejudicados?

O esquema de fraude consistia em aplicar descontos automáticos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de contribuição associativa. No entanto, muitos desses descontos foram realizados sem o consentimento dos beneficiários, que sequer eram associados às entidades responsáveis.

Como descobrir se foi vítima da fraude?

Os aposentados e pensionistas podem verificar se foram vítimas da fraude por meio do aplicativo Meu INSS. Aqueles que foram prejudicados receberam uma notificação com os valores descontados e a identificação da entidade que recebeu o dinheiro. Caso o beneficiário identifique um desconto indevido, ele pode solicitar o ressarcimento diretamente pelo aplicativo.

Como será feito o ressarcimento?

O pagamento será feito na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal. O cronograma de ressarcimento foi divulgado e segue o seguinte calendário:

Para quem recebe até um salário mínimo:

• Final 1: 26/05

• Final 2: 27/05

• Final 3: 28/05

• Final 4: 29/05

• Final 5: 30/05

• Final 6: 02/06

• Final 7: 03/06

• Final 8: 04/06

• Final 9: 05/06

• Final 0: 06/06

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 02/06

• Finais 2 e 7: 03/06

• Finais 3 e 8: 04/06

• Finais 4 e 9: 05/06

• Finais 5 e 0: 06/06

Qual é o valor do prejuízo estimado?

O governo calcula que o prejuízo causado pelas fraudes pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Inicialmente, o INSS vai devolver R$ 292,6 milhões referentes aos descontos de abril de 2025. O restante dos valores, acumulados entre 2019 e 2025, será calculado e restituído em uma segunda fase.

Como o governo está lidando com o caso?

O governo federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), lançou a Operação Sem Desconto, que investiga a participação de doze entidades associativas que teriam aplicado as fraudes. Como resultado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, deixaram seus cargos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens dessas entidades, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos beneficiários lesados.

Como evitar novos golpes?

O INSS reforçou que nenhum contato será feito por telefone, mensagem ou redes sociais para tratar do ressarcimento. Os aposentados e pensionistas devem ficar atentos e realizar qualquer verificação ou solicitação exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.

CPI e a disputa política

O caso gerou uma intensa disputa política entre o governo Lula e a oposição, que acusa o governo atual de ser responsável pelo esquema. Em resposta, o governo Lula alega que as fraudes começaram em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e que a atual gestão foi responsável por desmantelar o esquema. A oposição tenta instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, enquanto o governo busca conter os danos políticos.

O que esperar daqui para frente?

Com o início dos pagamentos de ressarcimento no dia 26 de maio, espera-se que o governo acelere as investigações para garantir que todos os prejudicados sejam reembolsados. O desenvolvimento da CPI também será um ponto central, podendo revelar novos detalhes sobre o esquema e a responsabilidade de entidades e gestores envolvidos.