Mais de 5 milhões podem ter título de eleitor cancelado; prazo para regularização termina dia 19

A Justiça Eleitoral alerta que o prazo para regularizar a situação eleitoral e evitar o cancelamento do título de eleitor termina na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores correm o risco de ter o documento cancelado por não estarem em dia com as obrigações eleitorais. Até o momento, 145.714 pessoas já normalizaram sua situação.

Quem é considerado eleitor faltoso?
São considerados faltosos aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa referente às três últimas eleições consecutivas, sejam elas regulares ou suplementares. Cada turno é contado como uma eleição, o que significa que a ausência no primeiro e segundo turno de um mesmo pleito já conta como duas faltas.

Como consultar a situação eleitoral?
Para verificar se o título de eleitor está regular, o eleitor pode utilizar os seguintes canais:

• Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Autoatendimento Eleitoral.

• Utilizar o aplicativo e-Título.

• Comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral mais próximo.

O serviço é gratuito e deve ser utilizado até o dia 19 de maio.

Como regularizar o título de eleitor?
O processo de regularização é simples. Basta quitar as multas relativas às ausências, o que pode ser feito por meio de:

• Autoatendimento no site do TSE.

• Aplicativo e-Título.

• Cartórios eleitorais, com pagamento via boleto, Pix ou cartão.

Após o pagamento, a quitação é registrada automaticamente. Em casos de impossibilidade de pagamento, o eleitor pode solicitar ao juiz eleitoral a isenção da multa.

Quem não terá o título cancelado?
Estão isentos da obrigatoriedade de votar e, portanto, não terão o título cancelado:

• Menores de 18 anos.

• Pessoas com 70 anos ou mais.

• Pessoas não alfabetizadas.

• Pessoas com deficiência que apresentem comprovante de impedimento.

• Eleitores que justificaram a ausência e tiveram o pedido aceito pela Justiça Eleitoral.

Falecidos: O cancelamento do título de eleitor de pessoas falecidas pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos, apresentando a certidão de óbito. Normalmente, os cartórios de registro civil já enviam essas informações automaticamente ao TSE.

Por que é importante manter o título de eleitor em dia?
Manter a situação eleitoral regular é fundamental para garantir o pleno exercício da cidadania e permite:

• Participar e tomar posse em concursos públicos.

• Receber salários ou proventos de cargo público.

• Participar de licitações e concorrências públicas.

• Obter passaporte e carteira de identidade.

• Renovar matrícula em escolas e universidades públicas.

• Realizar atos que exigem quitação com o serviço militar ou o imposto de renda.