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O Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CP nº 5/2025, que estabelece as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) para a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais voltadas à Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. As novas diretrizes são válidas para cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e segundas licenciaturas.
O documento, desenvolvido pelo CNE em parceria com o MEC, tem como objetivo esclarecer dúvidas apresentadas pela sociedade sobre a implementação dessas diretrizes. Entre as questões mais frequentes abordadas estão:
A existência de curso de formação pedagógica em pedagogia para graduados não licenciados.
As áreas em que é possível realizar a formação pedagógica.
A oferta de segunda licenciatura em pedagogia.
Como deve ocorrer a transição curricular para adequação às novas diretrizes.
O parecer foi aprovado pelo conselho em março de 2025 e sua homologação foi oficializada nesta quinta-feira, 15 de maio, por meio de publicação no Diário Oficial da União. O texto completo do parecer está disponível na página do CNE, no portal do MEC.
Sobre o CNE
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão colegiado vinculado ao MEC, com funções normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. É composto por duas câmaras: a de Educação Básica e a de Educação Superior, cada uma formada por 12 conselheiros. O CNE é responsável por orientar políticas e normas educacionais em nível nacional.
