Tensão entre forças de segurança marca protesto de policiais civis em frente à Procuradoria-Geral

Um protesto organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), na manhã desta quarta-feira (14), em frente à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), gerou momentos de tensão após a presença de policiais militares para conter a manifestação. De acordo com o Sindpol, a decisão do Governo do Estado de enviar militares ao local contribuiu para um clima de confronto entre as duas forças de segurança.

O presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, afirmou que a categoria permanecerá mobilizada em frente ao prédio da PGE até que a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, aceite dialogar com os representantes dos policiais civis. “Se houver confronto entre policiais, a responsabilidade será do secretário de Segurança Pública”, advertiu.

A principal demanda dos policiais civis é a regulamentação da jornada de trabalho de 40 horas semanais, estabelecida desde 2003, mas sem a devida compensação financeira. O sindicato alega que a pauta está em negociação há dois anos, sem resposta concreta por parte do governo. Além disso, o Sindpol denuncia que há quase quatro meses tenta agendar uma reunião com a procuradora-geral para discutir os processos relacionados à majoração da carga horária, mas não obtém retorno.

PGE lamenta confronto e reforça atuação técnica

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou lamentar os atos de truculência registrados durante o protesto e destacou que atua de maneira técnica e responsável na análise jurídica da proposta de majoração salarial. A PGE ressaltou que sua função é avaliar os aspectos legais da matéria, e não participar diretamente da mesa de negociação.

O órgão reforçou que o Governo de Alagoas já se posicionou favoravelmente à ampliação da jornada para 40 horas semanais, mas alertou que a negociação deve ser realizada com responsabilidade fiscal, pois não há espaço orçamentário para o pagamento de verbas retroativas, sob risco de comprometer o equilíbrio financeiro do estado.

A PGE também reafirmou o compromisso com o diálogo e repudiou qualquer tentativa de intimidação institucional, destacando que permanece aberta ao debate desde que respeitados os princípios institucionais e o processo de negociação.

Associações de Procuradores repudiam bloqueio

A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) emitiram nota de repúdio contra a ação do Sindpol, alegando que o bloqueio da entrada da PGE comprometeu o livre exercício profissional dos procuradores e servidores públicos. As entidades destacaram que a presença de manifestantes armados violou o direito constitucional de reunião pacífica e afetou o funcionamento da administração pública.

Para as associações, a manifestação ultrapassou os limites legais, comprometendo o direito de ir e vir dos servidores e o pleno funcionamento da PGE. O presidente da APE-AL, Alysson Paulo Melo de Souza, e o presidente da ANAPE, Vicente Martins Prata Braga, reiteraram que, embora reconheçam a legitimidade das reivindicações dos policiais civis, não podem aceitar métodos que cerceiam os direitos de terceiros e ameaçam a segurança pública.