Missão da ONU denuncia detenções “ilegais e perversas” de opositores na Venezuela

A Missão Internacional Independente da ONU para Apuração dos Fatos sobre a Venezuela voltou a denunciar as práticas do governo venezuelano de deter opositores de forma arbitrária. Em nota divulgada nesta quarta-feira, o órgão expressou profunda preocupação com a situação dos detidos, que são mantidos isolados e incomunicáveis, afirmando que essas ações fazem parte de um “plano deliberado do aparato repressivo do Estado para silenciar figuras da oposição”.

De acordo com a Missão, as detenções são seletivas e têm como alvo opositores políticos e defensores dos direitos humanos, sendo usadas como meio de incutir medo na população. As ações são atribuídas a diversas forças de segurança do país, incluindo o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), a Guarda Nacional Bolivariana, a Polícia Nacional Bolivariana e a Direção Geral de Contrainteligência Militar. O Ministério Público venezuelano também é citado como cúmplice dessas práticas.

Falta de proteção jurídica e impunidade

A Missão da ONU apontou que as detenções arbitrárias configuram desaparecimentos forçados e são realizadas em um contexto de ausência de proteção judicial efetiva. Em muitos casos, os pedidos de habeas corpus, que deveriam garantir a liberdade dos detidos, são ignorados, negados ou rejeitados, evidenciando a cumplicidade do sistema judiciário venezuelano, incluindo a Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça.

A presidente da Missão, Marta Valiñas, classificou essas ações como uma prática “ilegal e perversa”, que pode constituir um crime internacional de perseguição política. A Missão informou que, apenas nos últimos meses, investigou 20 casos em que pedidos de habeas corpus foram rejeitados ou ignorados, incluindo situações em que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos concedeu medidas cautelares, mas os tribunais venezuelanos se recusaram a aplicá-las.

Casos emblemáticos e crime de perseguição política

Um dos casos destacados pela Missão é o do advogado e defensor dos direitos humanos Eduardo Torres, que desapareceu em 9 de maio. Seus familiares e advogados aguardaram por horas do lado de fora do Palácio da Justiça, em vão, tentando apresentar uma petição de habeas corpus. Somente em 12 de maio, a Câmara Constitucional aceitou receber o pedido, mas até o momento nenhuma decisão foi anunciada.

A integrante da Missão, Patricia Tappatá, afirmou que a recusa do sistema judicial em processar pedidos de habeas corpus representa uma grave violação do dever de seus funcionários e configura cumplicidade com os atos repressivos. Já Francisco Cox, outro integrante da Missão, destacou que as ações documentadas na Venezuela configuram um crime de “perseguição política”, sendo parte de um “plano coordenado para silenciar, desencorajar e reprimir a oposição”.

Diante dos fatos, a Missão da ONU apelou ao Conselho de Direitos Humanos e a seus Estados-membros para que mantenham a Venezuela sob constante supervisão internacional.