Comissão aprova uso da faixa azul por motoristas de aplicativo em Maceió

A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta segunda-feira (12), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 41/2025, que permite o uso da faixa azul — tradicionalmente destinada ao transporte público coletivo — por motoristas de aplicativo na capital alagoana. O projeto é de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) e estabelece que os motoristas por aplicativo poderão utilizar a faixa azul, desde que atendam a requisitos específicos definidos pelo Município.

Entre as exigências para o uso da faixa azul estão horários restritos de acesso, identificação adequada dos veículos e o cumprimento das normas de trânsito estabelecidas. O relator do projeto, vereador Brivaldo Marques (PL), destacou que a regulamentação da medida é fundamental para garantir que a faixa continue a cumprir sua função prioritária de facilitar o transporte público.

O projeto já passou pela aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e agora segue para discussão e votação em plenário. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito, momento em que se tornará oficialmente uma lei municipal.

Segundo o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL), Alex Félix, a categoria aguarda essa medida há quase uma década. Ele destacou que a proposta é resultado de uma demanda antiga dos motoristas, que buscam melhores condições de trabalho. "Há nove anos estamos tentando conquistar essa melhoria. Seguimos confiantes de que a proposta será aprovada e entrará em vigor em breve", declarou.

O vereador Leonardo Dias, autor do projeto, explicou que a proposta visa valorizar os trabalhadores por aplicativo em Maceió e contribuir para a mobilidade urbana da cidade. "Esses motoristas são profissionais que prestam um serviço essencial. Melhorar suas condições de trabalho é também beneficiar a população que utiliza os serviços", afirmou.