Justiça de Alagoas nega último recurso da Globo para romper contrato com a TV Gazeta

A Justiça de Alagoas rejeitou, em 6 de maio, o último recurso da Globo para rescindir seu contrato com a TV Gazeta de Alagoas, emissora que pertence ao ex-presidente Fernando Collor. Com a decisão, a Globo não possui mais opções de apelação na Justiça estadual e agora depende de instâncias superiores para tentar romper o vínculo com a afiliada.

De acordo com os documentos do processo, a Globo apresentou um recurso especial e extraordinário, buscando anular a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que foi favorável à manutenção da TV Gazeta como retransmissora da programação da Globo. A emissora carioca argumentou que a decisão era inconstitucional, mas o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do TJ-AL, rejeitou o recurso. Segundo o magistrado, os argumentos apresentados pela Globo já haviam sido analisados e rejeitados em decisões anteriores.

Nos autos do processo, a Globo chegou a mencionar a prisão de Fernando Collor, ocorrida em abril por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um ponto relevante para sua argumentação.

Agora, a emissora recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso está sob análise do ministro Villas Boas Cueva. A expectativa é de que uma decisão definitiva seja proferida até o final de maio.

A disputa judicial entre a Globo e a TV Gazeta reflete a dependência financeira da afiliada em relação à receita gerada pelo contrato com a Globo, enquanto a emissora carioca busca reorganizar sua rede de afiliadas em todo o país.