Enem 2025: veja os critérios para solicitar isenção da taxa de inscrição

Os participantes que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem conferir o resultado do pedido na Página do Participante do exame, acessível pelo portal Gov.br. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também divulgou os resultados das justificativas de ausência para os candidatos que faltaram ao Enem 2024, mas desejam participar da edição de 2025 gratuitamente.

É importante destacar que a aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência não garante automaticamente a inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão realizar a inscrição online entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O edital completo com as regras do Enem 2025 será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

Recursos para isenção negada

Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado ou a justificativa de ausência reprovada podem recorrer da decisão. O prazo para apresentar recurso vai das 23h59 desta segunda-feira (12) até as 23h59 de sexta-feira (16). O recurso deve ser feito na Página do Participante, onde será necessário apresentar documentação comprobatória de acordo com os critérios estabelecidos pelo MEC.

Critérios para solicitar isenção da taxa de inscrição

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025, o candidato deve se enquadrar em uma das seguintes situações:

• Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025.

• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo membro de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

• Ser participante do programa federal Pé-de-Meia.

Documentos exigidos para o recurso

Para entrar com recurso e solicitar a isenção, o participante deve apresentar documentação que comprove a situação declarada, como:

• Declaração de realização de todo o ensino médio em escola pública (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar com assinatura da escola.

• Comprovante de inscrição no CadÚnico para aqueles em situação de vulnerabilidade.

• Todos os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

Justificativa de ausência

Os candidatos que faltaram ao Enem 2024 e tiveram a justificativa de ausência negada também podem entrar com recurso, enviando nova documentação que comprove o motivo da ausência.

Resultado dos recursos

O resultado final dos recursos será divulgado em 22 de maio. Candidatos que tiverem o recurso negado em definitivo deverão pagar a taxa para se inscrever no Enem 2025.

Sobre o Enem

O Enem é o principal exame de avaliação do desempenho escolar ao final da educação básica no Brasil. Os resultados são utilizados em programas federais como:

• Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

• Programa Universidade para Todos (Prouni).

• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além disso, os resultados do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, que possuem convênio com o Inep.