A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, o que resultará em um impacto financeiro de R$ 64,8 milhões anuais a partir de 2027, segundo a Diretoria-Geral da Casa. A medida é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualizar a representação proporcional, garantindo que estados que poderiam perder cadeiras, como Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, mantenham suas vagas.
Atualmente, cada deputado federal tem um custo mensal de R$ 183 mil, valor que inclui o salário de R$ 46.366,19, as verbas de gabinete que podem chegar a R$ 133.170,54 e o auxílio-moradia de R$ 4.253. Esses custos representam uma despesa significativa para os cofres públicos. Apenas a bancada de Pernambuco já gastou, este ano, R$ 3,39 milhões com cotas parlamentares e R$ 50,5 mil em viagens oficiais.
O aumento de 18 parlamentares também terá reflexo nas emendas individuais, que são recursos destinados por deputados para suas bases eleitorais. Além disso, o número de deputados estaduais será ajustado com base na nova configuração federal. Por exemplo, o Pará terá mais quatro deputados federais, passando de 17 para 21, e Santa Catarina aumentará de 16 para 20. Outros estados como Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso ganharão dois parlamentares cada.
A cientista política Priscila Lapa questiona se essa correção proporcional trará benefícios reais para a população, apontando que o impacto financeiro é certo, mas que é necessário discutir a transparência e a eficiência dos recursos aplicados, em comparação com os resultados para o cidadão.