Contribuintes têm até 30 de maio para declarar Imposto de Renda 2025

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base de 2024, termina no próximo dia 30 de maio. Até o último dia 6, a Receita Federal já havia recebido 20.088.882 declarações, mas a expectativa é de que 46,2 milhões de brasileiros prestem contas ao Fisco até o final do prazo.

Os contribuintes podem realizar a declaração de três formas: pelo programa específico para computadores, através do aplicativo Meu Imposto de Renda em celulares e tablets, ou diretamente no portal e-CAC da plataforma Gov.br, desde que possuam conta nível ouro ou prata.

Entre os obrigados a declarar estão aqueles que, em 2024:

• Obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;

• Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil, como indenizações;

• Realizaram operações superiores a R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou tiveram lucro tributável;

• Possuem bens com valor acima de R$ 800 mil ou venderam imóveis com isenção condicionada à aquisição de outro bem.

Além disso, a Receita Federal reforça que, devido à Lei nº 14.754/2023, contribuintes que optaram pelo Regime de Transparência Fiscal, incluindo aqueles que possuem bens e direitos de entidades no exterior, como trusts estrangeiros, também devem prestar contas até o prazo final.

Aqueles que não entregarem a declaração no prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido. O especialista em direito tributário Asafe Gonçalves alerta que a não entrega também pode impedir o acesso a serviços vinculados ao CPF, resultar em inclusão na malha fina da Receita Federal e até mesmo gerar consequências criminais por sonegação fiscal.

A Receita Federal recomenda que os contribuintes não deixem para enviar a declaração na última hora, evitando instabilidades no sistema e garantindo tempo para eventuais correções.