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O ex-deputado federal Roberto Jefferson, que cumpria pena em regime fechado desde outubro de 2022, passará a cumprir prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), que destacou o agravamento do quadro clínico do ex-parlamentar.
Jefferson estava internado desde agosto de 2023 em um hospital particular, enfrentando problemas de saúde que incluem crises convulsivas, desnutrição e infecções urinárias. Segundo a PGR, o tratamento adequado não poderia ser realizado no ambiente prisional, o que justificou a concessão da prisão domiciliar.
No entanto, a decisão de Moraes impõe diversas restrições a Jefferson. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte retido e estará proibido de deixar o país. Além disso, está vedado o uso de redes sociais, a concessão de entrevistas e o recebimento de visitas, com exceção de familiares e advogados devidamente autorizados.
Roberto Jefferson foi preso em agosto de 2021, acusado de incitar atos contra o STF. Inicialmente, obteve prisão domiciliar em janeiro de 2022, mas voltou ao regime fechado em outubro do mesmo ano por descumprir as condições impostas. Condenado a nove anos de prisão, o ex-deputado foi responsabilizado por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.
