Mais de 3 mil proprietários em áreas de borda recorrem à justiça contra a Braskem

Mais de três mil proprietários de imóveis localizados nas áreas de borda dos bairros afetados pelo crime ambiental da Braskem em Maceió decidiram entrar na justiça em busca de indenização. A iniciativa ganhou força após uma decisão da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da Primeira Vara da Capital, que condenou a Braskem a pagar R$ 694 mil por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais a um proprietário prejudicado.

As áreas de borda são regiões que ficaram fora do mapa de realocação definido pela Defesa Civil, mas que apresentam rachaduras, fissuras e outros danos estruturais atribuídos ao impacto da mineração da Braskem. Apesar da evidente destruição, essas propriedades foram ignoradas nos laudos da Defesa Civil, segundo os moradores.

A decisão favorável foi resultado de uma ação movida pelo advogado Jefferson de Oliveira Souza, que representa o proprietário Rinaldo Guedes Cavalcante. O processo (nº 0700871-23.2021.8.02.0001), tramitando na 1ª Vara Cível da Capital, reivindicava indenização por danos materiais no valor de R$ 694 mil e danos morais de R$ 100 mil para cada morador do imóvel.

Jefferson Souza, que também possui escritório em área de borda e se considera uma das vítimas, destacou que a sentença da juíza Marclí Guimarães Aguiar representa uma vitória importante e deve incentivar outras pessoas afetadas a buscar reparação judicial.

“O que estamos vivendo é o resultado de um crime que destruiu patrimônio e histórias de vida, enquanto muitas dessas vítimas foram ignoradas. Mas a decisão da juíza é uma prova de que ainda há autoridades que cumprem seu papel de justiça”, afirmou o advogado.

Ele ressaltou que a luta não é fácil, considerando o poder da multinacional Braskem, mas enfatizou que é um direito legítimo dos moradores buscarem reparação. A mobilização de milhares de proprietários reflete o impacto profundo do desastre e a busca por justiça por parte das famílias prejudicadas.