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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (9) para prosseguir com o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), contrariando a decisão da Câmara dos Deputados, que havia determinado a suspensão da ação enquanto durasse o mandato do parlamentar. A decisão da Câmara se baseou em uma norma constitucional que permite ao Legislativo suspender processos criminais contra parlamentares com o apoio da maioria do plenário.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar pela continuidade da ação penal, sendo acompanhado por Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Moraes argumentou que a resolução da Câmara não poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvido no mesmo processo, pois o benefício é restrito aos parlamentares em exercício. Segundo o ministro, a prerrogativa tem "caráter personalíssimo" e se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação, critério que não abrange Bolsonaro.
No voto, Moraes destacou que os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, atribuídos a Ramagem, ocorreram após sua diplomação, sendo relacionados aos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023. No entanto, o deputado também é acusado de outros crimes, como organização criminosa armada, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático, que não se enquadram na regra de suspensão determinada pela Câmara.
A votação, que ocorre na plataforma virtual do STF, segue aberta até a próxima terça-feira (13), permitindo que os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda registrem seus votos. A decisão do STF representa uma oposição direta à Câmara dos Deputados, onde a proposta de suspensão foi aprovada com 315 votos a favor e 143 contra, sendo apoiada principalmente por partidos do Centrão, que possuem ministérios no governo Lula.
