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A Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) no SAP 1/2025, que trata da sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O parecer técnico e constitucional do deputado alagoano representa um marco histórico, sendo o primeiro pedido de sustação de ação penal solicitado por um partido político e aprovado na história da Casa.
Alfredo Gaspar destacou que sua atuação como relator foi guiada pela Constituição e pela sua consciência. “Fui eleito deputado federal pelos serviços prestados no Estado, de forma digna. Quando me foi dada a missão de relatar esse caso, assumi com a responsabilidade de agir conforme a Constituição e a minha consciência”, afirmou o deputado, ressaltando que não analisou a culpabilidade de Ramagem, mas sim a legalidade do processo, com base no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Com uma trajetória de mais de 30 anos na área jurídica, como ex-procurador-geral de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar explicou que os requisitos para a sustação estavam claramente preenchidos. “Mesmo diante da possibilidade de interpretações do Supremo Tribunal Federal, não me furtei da responsabilidade. Cumpri meu papel com firmeza, respeitando o devido processo legal e a independência dos Poderes e, em especial, o que está escrito na Constituição Federal”, declarou.
No parecer, Alfredo Gaspar apontou fortes indícios de que o deputado Ramagem foi incluído na ação penal com o objetivo de atrair outros investigados para o Supremo Tribunal Federal. “Não poderia silenciar diante do que os autos demonstram. Há suspeitas concretas de perseguição, e minha consciência não me permitiria ignorá-las”, afirmou.
A aprovação do SAP 1/2025 estabelece um precedente importante para o equilíbrio entre os Poderes e a proteção das garantias constitucionais dos parlamentares. “Hoje é Ramagem. Amanhã pode ser qualquer um. O Parlamento precisa exercer sua autonomia com responsabilidade, firmeza e justiça”, concluiu Alfredo Gaspar.
Durante os debates, o relatório do deputado alagoano foi amplamente elogiado. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) destacou a qualidade técnica do texto, afirmando que o relatório de Alfredo Gaspar é “brilhante” e respeita a literalidade da Constituição. O deputado Osmar Terra (MDB-RS), por sua vez, classificou a peça como uma das melhores análises já vistas na história da Câmara, ressaltando seu orgulho em compartilhar a legislatura com Alfredo Gaspar.
