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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (8) o bloqueio de novos descontos referentes a empréstimos consignados para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício. A decisão foi determinada pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o despacho, os beneficiários que desejarem desbloquear os descontos de empréstimos consignados poderão fazê-lo por meio dos serviços disponibilizados pelo próprio INSS. A medida tem como objetivo garantir maior controle e transparência, evitando fraudes e descontos não autorizados nos benefícios.
Decisão atende determinação do TCU
A decisão do INSS segue uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que na quarta-feira (7) negou recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais que questionavam um acórdão do ano passado. O TCU havia estabelecido uma série de medidas para proteger os aposentados e pensionistas de descontos irregulares em seus benefícios.
A fiscalização do TCU já havia identificado, no primeiro semestre de 2024, que muitos dos descontos realizados nos benefícios do INSS não tinham sido autorizados pelos segurados. Em resposta a essa constatação, o TCU determinou que novos descontos de associações só poderiam ser realizados com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou mediante confirmação da existência dos documentos necessários.
Proteção contra fraudes e irregularidades
O bloqueio dos descontos de empréstimos consignados é uma tentativa de garantir que os aposentados e pensionistas não sejam vítimas de fraudes, recebendo descontos indevidos em seus benefícios. A medida também visa fortalecer os mecanismos de controle e transparência no sistema de consignação do INSS.
O INSS orienta que os segurados que desejarem desbloquear os descontos ou contratar novos empréstimos consignados devem utilizar os canais de atendimento oficiais da instituição, garantindo que suas autorizações sejam devidamente registradas e verificadas.
