Seis dos nove deputados alagoanos votam por trancar ação contra atos relacionados ao 8 de janeiro

Seis dos nove deputados federais de Alagoas votaram a favor do parecer que tranca a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação em atos relacionados ao 8 de janeiro, quando foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no governo de Jair Bolsonaro. O parecer, de autoria do deputado alagoano Alfredo Gaspar (União), foi aprovado nesta quinta-feira (8) na Câmara dos Deputados, por 315 votos a favor e 145 contrários.

Além de Alfredo Gaspar, os deputados alagoanos Arthur Lira (PP), Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP), Isnaldo Bulhões (MDB) e Luciano Amaral (PSD) também votaram a favor do trancamento da ação. Em contrapartida, Paulão (PT), Rafael Brito (MDB) e Daniel Barbosa (PP) foram contrários à medida.

Entenda o caso e a decisão da Câmara

O ato aprovado pela Câmara paralisa a ação penal contra Ramagem, que é investigado por suposta participação em atos que atentaram contra a democracia. A decisão vai contra uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em fevereiro deste ano determinou que a imunidade parlamentar só se aplica a crimes relacionados ao exercício do mandato e apenas após a diplomação do parlamentar.

Alexandre Ramagem foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro e diplomado em dezembro de 2022. O parecer aprovado na Câmara entende que, como parlamentar, Ramagem possui imunidade em relação a ações penais, mesmo que os atos em questão sejam anteriores ao seu mandato.

Reações e críticas

A aprovação do parecer gerou críticas de parlamentares que defendem que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada como proteção para atos ilegais. Para os críticos da medida, o trancamento da ação compromete a transparência e a responsabilização de figuras públicas envolvidas em possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O ato da Câmara dos Deputados foi automaticamente promulgado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e já está em vigor. No entanto, o tema deve continuar gerando debates entre os parlamentares e no Supremo Tribunal Federal, que tem defendido uma interpretação restritiva da imunidade parlamentar.