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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, que atualiza as previsões de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o documento, a estimativa de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb para 2025 aumentou de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões, representando um crescimento de 4,15% (R$ 13,5 bilhões).
Com esse reajuste, o valor total da complementação da União ao Fundeb passou de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões, um acréscimo de R$ 2,3 bilhões. O aumento impacta diretamente os valores definidos para as modalidades de complementação do fundo:
Valor Anual por Aluno (VAAF): de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17.
Valor Anual Total por Aluno (VAAT): de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76.
A complementação da União é administrada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem o objetivo de garantir uma distribuição equitativa dos recursos destinados à educação básica pública, beneficiando especialmente redes de ensino que apresentem avanços na gestão educacional e na melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem.
Atualmente, o Fundeb beneficia:
10 estados e 1.849 municípios com o VAAF.
2.425 municípios com a complementação VAAT.
2.837 municípios com a complementação VAAR.
Os cálculos das novas estimativas foram realizados pelo FNDE em conformidade com a lei que regulamenta o novo Fundeb, a qual prevê a revisão dos valores das receitas a cada quatro meses. O objetivo é garantir que os recursos destinados aos estados e municípios sejam atualizados regularmente, promovendo uma melhor aplicação e distribuição dos valores na educação básica pública.
O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados exclusivamente à educação. Todos os valores arrecadados são redistribuídos para aplicação na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, além da valorização dos profissionais da educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
