Estudo aponta riscos de tecnologias de reconhecimento facial

Agência Brasil

Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), vinculado à Universidade Candido Mendes, revelou que o Brasil possui atualmente 376 projetos ativos de reconhecimento facial, capazes de monitorar cerca de 40% da população, o que equivale a aproximadamente 83 milhões de pessoas. O estudo, divulgado nesta quarta-feira (7), destaca que a implementação dessas tecnologias no país ganhou força após a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Segundo o relatório "Mapeando a Vigilância Biométrica", essas tecnologias de reconhecimento facial foram adotadas principalmente por órgãos públicos de segurança, muitas vezes sem o conhecimento dos cidadãos. Desde então, ao menos R$ 160 milhões em recursos públicos foram investidos nesse tipo de sistema em 23 das 27 unidades federativas, enquanto Amazonas, Maranhão, Paraíba e Sergipe não responderam ao levantamento.

Os pesquisadores da DPU e do CESeC alertam que o Brasil ainda não dispõe de uma legislação específica para regulamentar o uso dessas tecnologias, o que amplia o risco de violações de privacidade, discriminação e mau uso dos recursos públicos. Eles também destacam a falta de mecanismos de controle externo, padrões técnico-operacionais e transparência na aplicação dos sistemas.

O estudo aponta que, entre 2019 e abril de 2025, foram identificados 24 casos de falhas dos sistemas de reconhecimento facial no Brasil. O exemplo mais notório ocorreu em abril de 2024, quando o personal trainer João Antônio Trindade Bastos, de 23 anos, foi retirado das arquibancadas do Estádio Lourival Batista, em Aracaju, por policiais que o confundiram com um foragido devido a um erro do sistema. O episódio gerou grande repercussão, levando o governo de Sergipe a suspender o uso da tecnologia pela Polícia Militar.

Os especialistas destacam que as taxas de erro desses sistemas são desproporcionalmente maiores para determinados grupos populacionais, como pessoas negras, indígenas e asiáticas. Estudos internacionais mencionados no relatório mostram que, em alguns casos, a probabilidade de erro é de dez a 100 vezes maior para esses grupos em comparação com indivíduos brancos. Essa disparidade já havia sido alertada pelo Parlamento Europeu em 2021, que apontou o risco de discriminação por meio dessas tecnologias.

No Brasil, a ausência de uma regulamentação efetiva é vista como um problema grave. Em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 2338/2023, que prevê normas para o uso de inteligência artificial, incluindo tecnologias de reconhecimento facial. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada para debater o tema.

O estudo recomenda medidas urgentes para garantir maior transparência e segurança no uso dessas tecnologias, como a aprovação de uma lei nacional específica, auditorias regulares e independentes, capacitação dos agentes públicos envolvidos e a obrigatoriedade de autorização judicial prévia para o uso de informações obtidas por meio dos sistemas de reconhecimento facial.

Pablo Nunes, coordenador-geral do CESeC, destacou em nota que o relatório evidencia não apenas os vieses raciais inerentes ao uso da tecnologia, mas também os problemas de má gestão de recursos públicos e a falta de transparência na sua implementação. Segundo ele, o documento deve servir como um alerta para que os órgãos reguladores estejam atentos ao uso dessas ferramentas no país.