Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em razão do crescimento populacional. A medida entrará em vigor a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Feliciano optou por uma abordagem política em vez de seguir o cálculo diretamente proporcional estabelecido na Lei Complementar 78/93, que foi revogada pelo novo texto. Ele justificou que o acréscimo de 3,5% nas vagas é modesto diante do crescimento de mais de 40% na população nos últimos 40 anos.

O relator destacou que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, o que aumentaria a desigualdade regional, com o Nordeste sendo a região mais afetada, perdendo oito cadeiras. "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", afirmou Feliciano.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que acatou uma ação do governo do Pará. A ação apontava omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com as mudanças populacionais, conforme previsto na Constituição. O texto agora segue para apreciação no Senado.