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O Procon Municipal de Maceió aplicou multas que totalizam R$ 390.348,03 a operadoras de planos de saúde que atuam na capital alagoana, em razão de diversas infrações relacionadas à má prestação de serviços e negativas indevidas de atendimento aos consumidores.
De acordo com o órgão de Defesa do Consumidor, as irregularidades foram constatadas a partir da análise de processos administrativos instaurados com base em denúncias feitas por usuários. Entre as principais queixas estão a recusa não justificada de cobertura para exames, cirurgias e internações, além da demora excessiva para agendar consultas com médicos especialistas.
A diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, destacou que o número de reclamações envolvendo operadoras de planos de saúde é expressivo todos os anos, e muitas empresas deixam de cumprir as normas previstas na legislação. “O consumidor tem direito a um atendimento digno, com acesso rápido e eficiente aos serviços contratados”, afirmou.
Segundo o levantamento do Procon, muitas operadoras descumpriram os prazos estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a realização de procedimentos médicos. Em alguns casos, os usuários precisaram pagar pelos serviços de forma particular, mesmo tendo o plano de saúde ativo.
As empresas envolvidas foram notificadas e tiveram oportunidade de apresentar defesa, mas, conforme o Procon, as justificativas apresentadas foram consideradas insatisfatórias. As penalidades foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto 2.181/97, que regula as sanções por práticas abusivas e falhas na prestação de serviços.
O Procon Maceió reforçou que consumidores que se sentirem prejudicados devem registrar suas denúncias pelo WhatsApp (82) 98882-8326, pelo telefone 0800 082 4567 ou presencialmente nos núcleos de atendimento. O órgão também informou que continuará intensificando a fiscalização das operadoras de planos de saúde para assegurar o cumprimento dos direitos dos usuários.
