Nova Tabela do Imposto de Renda Entra em Vigor com Isenção para Dois Salários Mínimos

Desde quinta-feira (1º), passou a valer a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), beneficiando quem recebe até R$ 3.036 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos atualizados. A medida cumpre uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a garantir isenção ao menos para essa faixa salarial durante seu mandato.

Essa atualização complementa a mudança anterior feita em 1º de maio do ano passado e impactará diretamente as declarações do IRPF de 2026, que serão baseadas nos rendimentos de 2025.

Como na atualização anterior, as alterações se concentram nas duas primeiras faixas da tabela progressiva. As demais permanecem inalteradas desde 2015. Aqueles que receberem acima de R$ 3.036 por mês a partir de maio de 2025 deverão pagar o imposto conforme as seguintes faixas:

Base de Cálculo (R$):
Até 2.428,80 – Alíquota: 0%
De 2.428,81 até 2.826,65 – Alíquota: 7,5%
De 2.826,66 até 3.751,05 – Alíquota: 15%
De 3.751,06 até 4.664,68 – Alíquota: 22,5%
Acima de 4.664,68 – Alíquota: 27,5%

O governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei propondo uma reforma mais ampla da tabela do IR, elevando a faixa de isenção para R$ 5 mil. Para compensar a queda na arrecadação, o projeto propõe alíquotas fixas adicionais para rendas acima de R$ 600 mil. Se aprovado ainda este ano, o novo modelo poderá ser aplicado já em 2026.

Salário Mínimo Atualizado e Nova Fórmula de Reajuste

Desde 1º de janeiro, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.518, valor superior à inflação medida pelo INPC nos 12 meses até novembro de 2024. A nova política de reajuste foi sancionada em dezembro pelo presidente Lula, incorporando à fórmula de cálculo o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, com limite de até 2,5%, além da inflação.

O salário mínimo cumpre papel central na política de distribuição de renda do país. Além de garantir o valor mínimo de remuneração no mercado de trabalho, serve como referência para benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Segundo o Dieese, cerca de 59 milhões de brasileiros têm rendimentos atrelados ao salário mínimo, incluindo aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas que recebem esse valor.

Atualização do IRPF Foi Viabilizada por Medida Provisória

Apesar de o novo valor do salário mínimo estar em vigor desde janeiro, a Medida Provisória que ajusta a tabela do IR para contemplar a isenção para quem ganha até dois salários mínimos só foi publicada em abril. O atraso ocorreu devido à demora na aprovação do orçamento de 2025, que foi sancionado somente após um acordo entre os Três Poderes para garantir maior transparência nas emendas parlamentares.