Câmeras corporais serão utilizadas em tropas da PM em Maceió e Arapiraca

Em reunião entre o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, foi definido que as câmeras corporais nos uniformes de policiais militares passarão a ser utilizadas, inicialmente, pelas tropas de Maceió e Arapiraca. A previsão é que o sistema esteja plenamente implantado até novembro de 2025.

Nesta primeira etapa, 600 câmeras serão adquiridas com recursos de aproximadamente R$ 9 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. O tema foi debatido pelo promotor de Justiça Magno Moura com o subcomandante-geral da PM, coronel Neyvaldo Amorim, e outras autoridades da área.

A proposta é que a coleta e análise estatística dos dados gerados pelas câmeras se inicie seis meses após o início da operação dos equipamentos. O Ministério Público defende há seis anos o uso das câmeras pelas guarnições como uma forma de garantir maior transparência nas ações policiais.

O Estado de Alagoas ainda contribuirá com 1% do valor recebido, recurso que será direcionado à compra de 12 computadores para estruturação do centro de controle e monitoramento dos equipamentos. Na primeira fase de implantação, unidades especializadas como a Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) não serão contempladas.

A escolha de Maceió e Arapiraca como municípios-piloto obedece ao que determina o Edital nº 30/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que direciona a distribuição dos equipamentos às guarnições ostensivas que atuam em capitais ou cidades com mais de 100 mil habitantes.

Segundo o promotor Magno Moura, o uso das câmeras não configura perseguição aos policiais, mas serve também para protegê-los de falsas acusações, principalmente em audiências de custódia, além de assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos. Ele destaca que a iniciativa representa um avanço significativo na valorização da segurança pública.

Durante a reunião, o promotor Magno Alexandre propôs ainda a inclusão de uma disciplina específica sobre o uso das câmeras nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Militar de Alagoas, para garantir que os agentes estejam devidamente preparados para operar os dispositivos conforme os protocolos legais.

Magno Alexandre reforçou o compromisso do Ministério Público de Alagoas com a promoção de políticas públicas que fortaleçam os direitos humanos, a segurança pública e a valorização da atuação policial. Ele também reconheceu o empenho da equipe de Projetos da PMAL, liderada pelo tenente-coronel Hiraque, destacando que Alagoas é o único estado brasileiro que já formalizou a assinatura do convênio previsto no edital federal para a implantação das câmeras corporais.