Isenção do IPVA promove justiça fiscal em Alagoas

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), está concedendo isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a milhares de cidadãos. Aproximadamente 20% da frota em circulação é contemplada, abrangendo Pessoas com Deficiência (PcD), taxistas, empresas de aluguel de veículos, setores do turismo, donos de motocicletas com até 175 cilindradas e outras entidades.

A concessão da isenção segue as diretrizes do Regulamento do ICMS de Alagoas (RICMS/AL), dos Convênios ICMS nº 38/2012 e 64/2006, além da Lei nº 6.555/2004. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou que esse benefício representa um importante avanço na política fiscal estadual, ao garantir que diferentes grupos sociais tenham acesso ao direito de forma eficiente e clara.

Segundo ele, a prioridade da administração é simplificar o processo para quem tem direito à isenção, evitando burocracia. Ferramentas tecnológicas como a assistente virtual Nise estão modernizando os atendimentos, permitindo que os pedidos sejam feitos sem a necessidade de comparecer a um posto da Sefaz.

A modernização dos serviços da Sefaz-AL tem ampliado o acesso da população a benefícios e serviços fazendários, promovendo mais inclusão social. Um exemplo disso é o Programa Correria, criado para valorizar trabalhadores que dependem de veículos em sua rotina profissional. Atualmente, a iniciativa beneficia mais de 170 mil pessoas no estado.

O alagoano Elias Sena, um dos contemplados com a isenção do IPVA, relatou os efeitos positivos do benefício em sua vida financeira. Ele explicou que, com o valor que seria destinado ao imposto, conseguiu investir na manutenção preventiva do veículo e substituir itens importantes, como pneus. Destacou ainda que a medida proporcionou maior segurança tanto para ele quanto para seus passageiros, além de aliviar o orçamento familiar.

A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, reforçou o compromisso da Sefaz-AL em melhorar constantemente os serviços prestados. De acordo com ela, a secretaria busca expandir as ações voltadas à justiça fiscal e adaptar seus atendimentos para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos de maneira eficiente e justa.

Como solicitar a isenção de IPVA

Para solicitar a isenção do IPVA, o contribuinte deve acessar a assistente virtual Nise, disponível no site da Sefaz (sefaz.al.gov.br) ou pelo aplicativo Telegram (@nise_sefaz_al_bot). O primeiro passo é informar dados como nome completo, CPF, telefone e e-mail. Em seguida, o interessado deve seguir o caminho indicado: 1 - Imposto; 2 - IPVA; 3 - Pedido de Isenção.

Após isso, é necessário indicar o grupo de isenção ao qual pertence e anexar os documentos solicitados. O passo a passo detalhado e a relação completa de documentos exigidos estão disponíveis no site da secretaria, na página www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis, acessando o menu “Isenção IPVA”.

Para os donos de motocicletas usadas de até 175 cilindradas, se o novo proprietário atender aos critérios, o próprio sistema da Sefaz reconhecerá automaticamente a elegibilidade e concederá a isenção em até 10 dias úteis.

O superintendente de Crédito Tributário da Sefaz-AL, Ascânio Brêda, explicou que, após a venda e a transferência registrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Sefaz cruza os dados e verifica se o novo proprietário tem direito à isenção. Caso positivo, o benefício é liberado automaticamente. No entanto, ele alertou que veículos transferidos após o vencimento da placa não terão direito à isenção referente ao ano em curso.