Moraes autoriza acesso de Bolsonaro às provas da suposta trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha acesso à íntegra dos documentos e mídias apreendidos durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, tomada na quarta-feira (30), determina que a Polícia Federal disponibilize à defesa do ex-presidente o conjunto completo de provas reunidas, incluindo celulares, computadores, dados em nuvem, registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.

A medida atende a um recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro, que alegaram falta de acesso integral aos elementos utilizados na denúncia. Moraes, no entanto, já havia determinado que os materiais com conteúdo de natureza íntima permanecessem sob sigilo. Segundo o ministro, documentos, áudios e vídeos relacionados à vida privada dos denunciados devem ser mantidos protegidos, sendo necessário pedido específico das defesas para acesso.

Embora a Primeira Turma do STF tenha reconhecido que a defesa teve acesso aos mesmos elementos que embasaram a denúncia do Ministério Público, o ministro atendeu ao novo pedido, autorizando também a realização de perícia e análise detalhada por parte dos advogados. A Polícia Federal terá cinco dias para indicar o melhor meio de acesso aos arquivos, que, embora sob sua custódia, ainda não foram formalmente anexados aos autos nem utilizados como base direta na acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outros réus e testemunhas de defesa

Além de Bolsonaro, outros investigados como o general Augusto Heleno e o tenente-coronel Mauro Cid também receberam autorização para acessar as provas. A ação penal investiga integrantes de uma suposta organização criminosa acusada de tentar abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito.

O ministro Moraes também autorizou o depoimento de 15 testemunhas indicadas pela defesa do ex-presidente. Estão entre os nomes confirmados o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ); os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Marinho (PL-RN) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS); além de oficiais como o general Freire Gomes e o brigadeiro Batista Júnior.

Como Bolsonaro responde a seis crimes distintos, a legislação permite a oitiva de mais de 40 testemunhas de defesa. Também foram autorizados os depoimentos indicados pelas defesas de outros réus, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.

Andamento da ação penal

Os advogados dos réus pediram a improcedência das acusações e alegaram cerceamento de defesa, incompetência do STF, suspeição do relator e necessidade de julgamento conjunto com outras denúncias. Moraes, contudo, rejeitou todos os pedidos. Segundo o ministro, essas alegações já haviam sido analisadas e afastadas por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

O magistrado também rejeitou os pedidos de absolvição sumária de Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira, afirmando que a denúncia apresentada pela PGR demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. Para Moraes, as defesas não apresentaram argumentos que justificassem o encerramento da ação.

Em março deste ano, Bolsonaro e outros sete acusados tornaram-se réus na ação que investiga o chamado “Núcleo 1” da suposta tentativa de golpe. A decisão marca mais uma etapa no processo que apura a atuação de militares, ex-ministros e aliados políticos do ex-presidente em uma trama que teria como objetivo impedir a transição democrática após as eleições de 2022.