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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na tarde desta quinta-feira (1º), que o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favorável ao pedido da defesa, que solicitou a medida em caráter humanitário, alegando questões de saúde e idade avançada de Collor.
Fernando Collor foi preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por ordem do próprio ministro do STF, como consequência de investigações da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Alexandre de Moraes determinou que o alvará de soltura de Collor fosse expedido imediatamente, ressaltando que o descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar em sua recondução ao sistema prisional. Em caso de necessidade de atendimento médico, Collor deverá apresentar justificativas e provas da consulta no prazo de até 48 horas.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará reconversão da domiciliar em prisão em estabelecimento prisional”, declarou Moraes em sua decisão.
A decisão do ministro foi confirmada pelo plenário do STF, que votou com placar de 6 votos a 4 pela manutenção da medida. A defesa de Collor recorreu da prisão inicial, alegando que o ex-presidente possui doenças graves como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Após receber esse argumento, Moraes solicitou exames e também um parecer do presídio onde Collor estava detido, em Maceió. O relatório da unidade prisional informou que havia capacidade para oferecer o tratamento necessário. Ainda assim, o ministro encaminhou o caso à PGR, que opinou a favor da prisão domiciliar.
Uso de tornozeleira eletrônica
Entre as condições impostas a Collor estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país — com recolhimento do passaporte — e a proibição de receber visitas, exceto advogados e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.
O ministro seguiu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que declarou: “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”.
Até a decisão de Moraes, Collor cumpria pena em regime fechado, em cela individual, em ala isolada da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A unidade tem capacidade projetada para 892 detentos, mas atualmente abriga 1.324 presos.
