PGR defende prisão domiciliar humanitária para Collor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (30) a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a última sexta-feira (25) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em documento enviado à Corte, a PGR justificou a medida com base na idade avançada e nas condições de saúde de Collor.

No parecer, a instituição destacou que manter o ex-presidente em prisão domiciliar é uma medida proporcional à sua faixa etária e às enfermidades apontadas, cuja gravidade foi considerada comprovada. A PGR afirmou que a manutenção do ex-chefe de Estado no cárcere poderia comprometer sua saúde, exigindo que o Estado adote medidas de proteção adequadas ao seu caso.

Fernando Collor, atualmente com 75 anos, foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ligados a contratos irregulares firmados com a BR Distribuidora entre os anos de 2010 e 2014. A condenação foi confirmada por maioria de votos no plenário do STF, com placar de seis a quatro.

Desde a prisão, Collor está recolhido no Presídio Baldomero Cavalcanti, na parte alta de Maceió. Por ser ex-presidente da República, ele foi conduzido a uma cela individual em ala reservada. Sua defesa argumenta que ele é portador de comorbidades graves, como Doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono, além de apresentar fragilidade decorrente da idade.

Apesar dos argumentos da defesa, em audiência de custódia, o próprio Collor afirmou não possuir doenças nem fazer uso de medicamentos, contradizendo os laudos apresentados por seus advogados. Diante da inconsistência, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa regularizasse a documentação médica, especialmente no que se refere ao diagnóstico de Parkinson. Moraes apontou que os documentos apresentados anteriormente não continham exames realizados entre 2019 e 2022, período considerado essencial para avaliação do estado clínico do ex-presidente.

Na semana anterior, o relator já havia solicitado exames mais detalhados para confirmar os problemas de saúde indicados. A defesa entregou os novos laudos e aguarda agora uma nova análise do magistrado responsável.

A decisão final sobre o pedido caberá ao Supremo Tribunal Federal. Caso o parecer da PGR seja aceito, Fernando Collor poderá cumprir a pena em regime domiciliar, com medidas de monitoramento e restrições a serem estabelecidas pela Justiça.