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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em até 48 horas, documentos adicionais para comprovar a necessidade de sua prisão domiciliar por motivos humanitários.
A audiência foi realizada nesta segunda-feira (28) por videoconferência. A defesa de Collor argumenta, com base em relatório médico, que ele se encontra em tratamento para doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, além de destacar que o ex-presidente tem 75 anos. O STF também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido.
Decisão sobre a prisão de Collor pode sair ainda hoje
O Supremo deve decidir ainda nesta segunda-feira se mantém a prisão de Fernando Collor, que atualmente cumpre pena na Ala Especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Ele foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um esquema que movimentou aproximadamente R$ 20 milhões.
Condenado em 2023 a 10 anos de prisão em regime fechado no âmbito da Operação Lava-Jato, Collor cumpre a pena em Alagoas, conforme medidas especiais adotadas pelo sistema prisional a pedido do Supremo, que incluem cela individual e outros benefícios não concedidos aos demais detentos.
