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A Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, para onde foi levado o ex-presidente Fernando Collor após ser preso no aeroporto em Maceió, enfrenta uma grave situação de superlotação. Atualmente, a unidade abriga 429 presos a mais do que sua capacidade máxima. Devido ao cargo que ocupou, Collor foi destinado a uma ala especial e permanece em cela individual.
Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado à Operação Lava Jato e a contratos da BR Distribuidora, Collor foi preso na madrugada de sexta-feira. O presídio tem capacidade para 892 detentos, mas, segundo levantamento atualizado da secretaria estadual de administração penitenciária, abriga 1.321 presos, sendo 1.213 condenados e 108 provisórios, distribuídos em sete módulos.
A cela ocupada por Collor difere das demais: sem grades, trata-se de uma sala com porta. Apesar da superlotação geral, a ala especial onde está o ex-presidente conta com menos presos e, segundo o Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas, apresenta melhores condições de limpeza e organização.
Na mesma penitenciária também estão custodiados o advogado e influenciador João Neto, preso em flagrante por violência doméstica, e o ex-policial militar e influenciador Kel Ferreti, condenado por estupro. Construída em 1999, a unidade dispõe de estrutura para visitantes, como um abrigo, parlatório para encontros com advogados e espaço para celebrações religiosas. As visitas ocorrem geralmente aos fins de semana, podendo ser agendadas para dias úteis conforme o cronograma da administração penitenciária.
O presídio conta com equipamentos de bodyscan para detectar objetos ilícitos. As apreensões são frequentes; em novembro do ano passado, policiais penais flagraram familiares de presos tentando introduzir maconha escondida em bananas.
O ex-presidente foi preso no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió, quando tentava embarcar para Brasília. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos da defesa contra a condenação. A decisão, que inicialmente tramitava no plenário virtual, passou para o plenário físico a pedido do ministro Gilmar Mendes, embora a maioria dos ministros já tivesse formado entendimento pela manutenção da prisão.
Após ser preso, Collor foi conduzido à sede da Polícia Federal na capital alagoana. Durante a audiência de custódia, afirmou que se preparava para viajar a Brasília para se entregar. A pedido da defesa, Moraes autorizou que ele cumprisse a pena em Alagoas e determinou o regime fechado, com cela individual, considerando a condição de ex-presidente.
A defesa solicitou a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que Collor, de 75 anos, sofre de comorbidades graves como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. No entanto, durante a audiência de custódia, ele afirmou não fazer uso contínuo de medicamentos. O ministro Moraes determinou que a direção do presídio avaliasse se há condições adequadas para o tratamento de saúde. O governo de Alagoas informou que todas as determinações judiciais estão sendo cumpridas rigorosamente.
O pedido de prisão domiciliar foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Collor foi denunciado pela PGR ao STF em 2015 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Ao virar réu em 2017, as acusações de peculato e obstrução foram descartadas. Na condenação de 2023, o crime de organização criminosa foi considerado prescrito.
De acordo com a acusação, Collor usou sua influência para intermediar contratos na BR Distribuidora, recebendo, em troca, comissões que somaram cerca de R$ 20 milhões. O esquema envolvia revenda de combustíveis, construção de bases de distribuição e programas de milhagem, com diretores da estatal indicados por Collor.
O nome do ex-presidente foi citado por delatores da Lava Jato como o doleiro Alberto Youssef, que apontou pagamento de R$ 3 milhões; o empresário Ricardo Pessoa, que mencionou R$ 20 milhões em propina; e Rafael Ângulo, que relatou ter entregue pessoalmente R$ 60 mil em espécie a Collor. Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu em uma residência de Collor veículos de luxo como uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, registrados em nome de empresas de fachada, caracterizando lavagem de dinheiro.
