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O Ministério da Educação (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), decidiu ampliar o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Inicialmente previsto para terminar no dia 25 de abril, o novo prazo se estende até 2 de maio.
A mesma alteração também será aplicada para as justificativas de ausência no Enem 2024, mantendo-se os prazos para recursos e a divulgação dos resultados referentes às solicitações de isenção e justificativas.
O período para solicitar a isenção da taxa e justificar a ausência vai de 14 de abril até 2 de maio. O resultado das solicitações será divulgado em 12 de maio. Recursos poderão ser apresentados entre 12 e 16 de maio, e o resultado final desses recursos será conhecido no dia 22 de maio.
Mesmo que o pedido de isenção seja aprovado, o participante deverá realizar a inscrição no Enem 2025, conforme cronograma que será informado em breve pelo MEC.
O pedido de isenção deve ser feito pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br. Terão direito à gratuidade estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025, participantes do programa Pé-de-Meia, aqueles que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas, e ainda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo.
Quem não compareceu aos dois dias de aplicação do Enem 2024 precisará justificar a ausência para poder solicitar a isenção na edição de 2025.
O Exame Nacional do Ensino Médio é utilizado para avaliar o desempenho escolar dos estudantes que estão concluindo a educação básica. Com mais de duas décadas de existência, tornou-se o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
As notas do Enem são usadas tanto por instituições públicas quanto privadas, como critério exclusivo ou complementar para ingresso nos cursos de graduação. Além disso, os resultados servem como referência para concessão de benefícios estudantis, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Também é possível utilizar as notas do Enem em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep, facilitando o ingresso de estudantes brasileiros no ensino superior em Portugal.
