O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor inicie o cumprimento de sua pena em regime fechado no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A decisão foi proferida após a realização de uma audiência de custódia. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Por ter exercido a Presidência da República, Moraes determinou que Collor seja mantido em uma cela separada, localizada na ala especial da unidade prisional. Além disso, o ministro estipulou o prazo de 24 horas para que o presídio informe se possui condições adequadas para cuidar da saúde do ex-presidente.
A defesa de Collor havia solicitado que a pena fosse cumprida em regime domiciliar, alegando que o ex-presidente enfrenta problemas de saúde como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que exigiriam cuidados médicos especializados e monitoramento constante. Moraes encaminhou o pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação.
Conforme publicado por O Globo, o julgamento que trata da prisão do ex-presidente estava sendo realizado no plenário virtual do STF, mas foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes solicitar destaque, o que levará a análise para uma sessão presencial do plenário físico, ainda sem data definida.
Apesar da suspensão do julgamento, a ordem de prisão segue válida. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já haviam votado com o relator Alexandre de Moraes a favor da execução da pena.
Fernando Collor foi preso na madrugada desta quinta-feira (25), no aeroporto de Maceió, enquanto se preparava para embarcar para Brasília. Fontes próximas relataram ao jornal que o ex-presidente manteve a tranquilidade no momento da prisão e permanece sob custódia da Polícia Federal em Alagoas, aguardando a transferência para o presídio.
A detenção de Collor foi autorizada após o esgotamento dos recursos no processo em que ele foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção.
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