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O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso por volta das 4h da madrugada desta sexta-feira (25), quando seguia em direção ao aeroporto de Maceió, em Alagoas. A ordem de prisão foi decretada no dia anterior pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição de um novo recurso da defesa. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, acusado de receber propina para facilitar contratos da BR Distribuidora.
Segundo a acusação, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões entre 2010 e 2014 para viabilizar contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. As investigações apontam que os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos participaram do esquema, atuando em conjunto com Collor para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A defesa do ex-presidente alegou surpresa e preocupação com a decisão do STF e apresentou embargos infringentes, argumentando divergência na dosimetria da pena. A tentativa foi considerada meramente protelatória por Moraes, que destacou que esse tipo de recurso só é aceito quando há ao menos quatro votos favoráveis à absolvição do réu, o que não ocorreu neste caso.
A execução da sentença não depende da publicação oficial e já está em andamento. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou para esta sexta-feira (25) uma sessão virtual extraordinária do plenário, com duração das 11h às 23h59, para referendar a decisão.
Também foram rejeitados os recursos dos empresários envolvidos. Pedro Paulo deverá cumprir pena de quatro anos e um mês em regime semiaberto, enquanto Amorim cumprirá penas restritivas de direitos.
