Governo Lula avalia substituir vale-refeição por transferência via Pix direto ao trabalhador

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está estudando uma mudança significativa na forma de concessão do vale-refeição. A proposta em análise prevê substituir o modelo atual de cartão por um repasse direto via Pix aos trabalhadores, utilizando qualquer banco ou instituição financeira. A medida faz parte da discussão sobre a reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e tem como objetivo reduzir os custos operacionais cobrados pelas empresas intermediárias do setor de benefícios.

A ideia central da proposta é eliminar a atuação das empresas emissoras de cartões, que atualmente retêm parte dos valores transferidos, ao cobrar taxas dos estabelecimentos comerciais conveniados. Com a nova estrutura, os recursos seriam repassados diretamente aos beneficiários, sem intermediação, garantindo que a totalidade do benefício chegue ao trabalhador.

Essa iniciativa também surge como uma resposta à alta inflação dos alimentos, que tem comprometido o poder de compra da população, sobretudo a de menor renda. Técnicos do governo consideram que mudanças na legislação serão necessárias para viabilizar a implantação do novo modelo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as primeiras decisões foram tomadas em reunião no dia 9 de abril com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Haddad afirmou que a expectativa é ter uma primeira proposta de regulamentação dentro de 30 dias.

Um dos desafios em debate é a possibilidade de o benefício ser utilizado para fins diversos daqueles previstos originalmente, como alimentação. Enquanto parte da equipe defende a liberdade de uso, outra parte vê risco de desvio de finalidade, sugerindo a manutenção de restrições para garantir a destinação correta.

Apesar da proposta ser vista como uma modernização, ela enfrenta forte oposição de empresas do setor de benefícios. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou a mudança, argumentando que a substituição do modelo atual significaria a extinção do PAT, que hoje atende mais de 23 milhões de pessoas. A entidade alerta que, com o repasse direto, o benefício passaria a ser considerado parte do salário, o que acarretaria encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, aumentando os custos para as empresas e possivelmente desestimulando sua oferta.

A ABBT também mencionou que, quando pagos em dinheiro, os valores tendem a ser utilizados para finalidades diversas, como pagamento de dívidas ou entretenimento. Em vez de extinguir o programa, a associação propõe sua ampliação, com extensão dos incentivos fiscais às micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, também se manifestou contrário à proposta, alegando que a mudança poderia incentivar práticas desleais como o "rebate", em que fornecedoras oferecem vantagens financeiras às empresas contratantes.

A discussão ocorre paralelamente às negociações sobre a regulamentação da portabilidade e interoperabilidade dos cartões utilizados no PAT. O Banco Central já informou que não assumirá o papel de regulador desse mercado, que deverá ser gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o diretor do BC Renato Gomes, os arranjos de pagamento do PAT não apresentam risco sistêmico e não se enquadram nas atribuições da autoridade monetária.

Gomes destacou que existem alternativas para viabilizar a interoperabilidade sem a intervenção do Banco Central, e afirmou que o Ministério do Trabalho está empenhado na análise dessas soluções. As declarações foram feitas durante a apresentação da agenda regulatória do BC para o biênio 2025-2026.