Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente da República e ex-senador por Alagoas, Fernando Collor. A decisão ocorre após o ministro rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário contra a condenação imposta em 2023, relacionada a crimes de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Na condenação, os ministros do STF concluíram que Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas para facilitar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com a empreiteira UTC Engenharia. A pena imposta foi de 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tendo como base denúncias apresentadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Com a decisão, Moraes determinou a imediata execução da sentença e a expedição do mandado de prisão. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido de Moraes e marcou uma sessão do plenário virtual para esta sexta-feira (25), a partir das 11h, com previsão de encerramento às 23h59, a fim de que os ministros analisem a decisão individual. Até lá, a ordem de prisão segue válida e poderá ser cumprida a qualquer momento.

Segundo o despacho de Moraes, após a efetivação da prisão, caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emitir o Atestado de Pena a Cumprir, conforme previsto na Lei de Execução Penal e na Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça.

A condenação está relacionada ao período entre 2010 e 2014, quando, conforme apontado pelo Ministério Público, Collor teria recebido R$ 29,9 milhões em vantagens indevidas em troca de influência na BR Distribuidora.

Em novembro do ano passado, o STF, por maioria de 6 votos a 4, manteve a sentença, rejeitando os recursos apresentados pela defesa. Recentemente, Collor teria descumprido restrições impostas pela Corte, o que resultou na revogação do direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.

Informações de bastidores em Brasília indicam que o ex-presidente deverá ser encaminhado ao Presídio da Papuda, onde começará a cumprir sua pena. Até o momento, a defesa de Fernando Collor ainda não se manifestou publicamente sobre a ordem de prisão.