UE multa Apple e Meta em € 700 milhões por violação da Lei dos Mercados Digitais

A Comissão Europeia impôs, nesta quarta-feira (23), multas milionárias às gigantes tecnológicas Apple e Meta, totalizando 700 milhões de euros, por descumprimento da recém-implementada Lei dos Mercados Digitais (DMA). A Apple foi multada em 500 milhões de euros, enquanto a Meta deverá pagar 200 milhões de euros. A decisão é a primeira baseada na nova legislação, que entrou em vigor em 2023 com o objetivo de garantir concorrência justa e proteger os direitos dos consumidores digitais na União Europeia.

A penalidade à Apple decorre da prática conhecida como "anti-direcionamento", em que a empresa impedia desenvolvedores de redirecionarem usuários da App Store para plataformas externas com ofertas mais vantajosas. Já a Meta foi penalizada por obrigar usuários do Facebook e Instagram a escolher entre pagar pelo uso das plataformas ou consentir com a coleta de dados pessoais — sem oferecer uma alternativa gratuita com menor nível de personalização.

Segundo a Comissão, a Apple também foi alvo de uma investigação separada, encerrada após a empresa implementar mudanças que agora permitem, por exemplo, a escolha de navegadores padrão e a desinstalação de aplicativos como o Safari.

A Meta, por sua vez, foi criticada por não oferecer aos consumidores uma versão equivalente de seus serviços com menor coleta de dados. A punição se refere ao período entre março e novembro de 2024, quando o sistema “consentimento ou pagamento” estava em vigor. A empresa posteriormente alterou seu modelo de anúncios, que está atualmente sob revisão dos reguladores europeus.

As empresas protestaram contra as penalidades. A Apple acusou a Comissão Europeia de atacar injustamente a companhia e afirmou que recorrerá da decisão. A Meta alegou que o bloco favorece concorrentes europeus e chineses ao aplicar regras desiguais.

A decisão deve acirrar ainda mais as tensões diplomáticas entre a União Europeia e os Estados Unidos, especialmente diante da postura crítica do presidente americano Donald Trump, que já acusou o bloco de agir de forma desleal contra empresas americanas.

A comissária antitruste Teresa Ribera classificou as medidas como "firmes, mas equilibradas", reforçando que a prioridade da UE é a proteção dos consumidores e o respeito às suas leis. O porta-voz Thomas Regnier ressaltou que as sanções são neutras quanto à origem das empresas e justificadas pela gravidade das infrações. Segundo ele, “todas as companhias, independentemente do país de origem, devem obedecer às regras do mercado europeu”.