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O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi escolhido para relatar a representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) que busca suspender a tramitação da ação penal aceita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Bolsonaro também figura como réu na mesma ação e poderá ser beneficiado caso a proposta avance.
Gaspar, que foi procurador-geral de Justiça de Alagoas e é signatário do pedido de urgência para anistia dos presos dos atos de 8 de janeiro, costuma apoiar pautas da oposição na Câmara. Segundo ele, a análise da proposta será feita de forma técnica e criteriosa.
A proposta será submetida inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada, seguirá para deliberação no plenário.
O PL sustenta sua proposta em artigo da Constituição que permite à Câmara sustar o curso de ações penais contra parlamentares, desde que os supostos crimes tenham ocorrido após a diplomação. Para o líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão da Casa poderia beneficiar todos os réus envolvidos.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Ramagem, enquanto dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria auxiliado Bolsonaro na construção de um plano para desacreditar o sistema eletrônico de votação e seus opositores, culminando em uma tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.
A Polícia Federal aponta que o deputado se tornou um dos principais conselheiros de Bolsonaro, e que mensagens trocadas entre ambos indicam incentivo a confrontos com o Supremo Tribunal Federal. A defesa de Ramagem alega que as evidências são frágeis e nega sua participação em atos golpistas.
O PL argumenta que os crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após sua diplomação, em 19 de dezembro de 2022. Segundo o partido, os atos teriam continuidade até janeiro de 2023, incluindo o dia 8, quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes, e o crime de organização criminosa armada, considerado de natureza permanente.
