MEC prorroga até maio definição de regras para cursos EAD no ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 9 de maio o prazo para a definição do novo marco regulatório e dos referenciais de qualidade aplicáveis à oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EAD). A medida, publicada no Diário Oficial da União no último dia 9 de abril, mantém suspensos os processos de credenciamento e autorização de novos cursos EAD até que as novas normas sejam oficialmente estabelecidas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou recentemente que o decreto presidencial que regulamentará o ensino superior a distância ainda está em fase de ajustes, sendo elaborado com base em articulações com especialistas e entidades da área. Segundo ele, os últimos seis meses foram dedicados a discussões técnicas para garantir um modelo de regulação que preserve a qualidade do ensino oferecido na modalidade remota.

Novas regras vão definir o formato dos cursos

O novo marco regulatório irá estabelecer quais cursos deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial, quais poderão adotar o formato híbrido e quais poderão ser integralmente desenvolvidos em EAD. Camilo Santana reforçou que o MEC não é contrário ao ensino a distância, mas que o foco da pasta é assegurar a qualidade na formação dos profissionais.

“Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente”, declarou o ministro.

Segundo adiamento da medida

Esta é a segunda vez que o prazo para a publicação do marco regulatório do EAD é adiado. A previsão inicial era que o novo conjunto de regras fosse divulgado até 31 de dezembro de 2024, conforme a portaria MEC nº 528, de 6 de junho do ano passado. Em janeiro, o ministro chegou a afirmar que o decreto seria publicado em fevereiro, mas o cronograma sofreu sucessivas alterações. A primeira prorrogação estendeu o prazo para 10 de abril e, agora, um novo adiamento levou o limite para 9 de maio.

Enquanto o novo regulamento não é oficializado, o credenciamento de novas instituições para oferta de cursos EAD e a autorização de novos cursos continuam suspensos em todo o território nacional.