Justiça reafirma responsabilidade da Braskem em ação movida pelo MUVB por novo cemitério em Maceió

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) obteve uma vitória significativa na Justiça Federal, que reafirmou a responsabilidade da Braskem na Ação Civil Pública que exige a construção de um novo cemitério fora da área comprometida pelo colapso geológico provocado pela mineração de sal-gema em Maceió. A decisão foi emitida pela 3ª Vara Federal de Alagoas, que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa, a qual buscava se eximir da responsabilidade sob o argumento de que já havia celebrado acordo com o Município de Maceió sobre o tema.

Apesar da alegação da Braskem de que a ação seria desnecessária diante do entendimento firmado com a prefeitura, o juiz federal substituto ressaltou que a demanda judicial movida pelo MUVB possui objeto autônomo e legítimo, com o objetivo de assegurar uma solução definitiva para o sepultamento dos moradores e vítimas das áreas afetadas, em local seguro e fora da zona de risco.

O magistrado também rejeitou os argumentos da mineradora sobre "coisa julgada" e "ilegitimidade passiva", esclarecendo que a empresa segue sendo diretamente responsável pela reparação dos danos causados à população, independentemente de eventuais acordos com a administração municipal. A decisão ainda ressaltou que tais acordos não retiram a legitimidade de organizações da sociedade civil, como o MUVB, de buscarem na Justiça medidas que garantam os direitos dos atingidos.

Outro ponto enfatizado na sentença foi a exclusão do MUVB das tratativas firmadas entre a Braskem e a Prefeitura, o que, segundo o juiz, impede que a entidade representativa das vítimas seja prejudicada por entendimentos nos quais não teve participação. O magistrado ainda pontuou que qualquer compensação ou transferência de responsabilidade entre empresa e Município deverá ser discutida separadamente, sem interferir no prosseguimento da atual ação judicial.

A decisão reforça a luta do MUVB por justiça e por reparação integral aos danos causados pela tragédia geológica em Maceió, provocada pela atividade de extração de sal-gema. Para o movimento, trata-se de mais um avanço na busca por dignidade e respeito às famílias afetadas pelo desastre socioambiental.