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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (17) o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), juntamente com o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, batizado de “SinPatinhas”, uma espécie de “RG Animal” para pets. As iniciativas são coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e marcam um avanço na política de bem-estar animal no Brasil.
O novo sistema permite o registro gratuito de cães e gatos domésticos por meio da plataforma gov.br. O cadastro, que é único e intransferível, já está disponível no endereço www.sinpatinhas.mma.gov.br. A carteirinha gerada incluirá foto do pet, QR Code para ser preso na coleira, e dados completos do tutor, como nome, endereço, além de informações do animal, como idade, raça, histórico de doenças e vacinas.
Com o registro no SinPatinhas, os tutores poderão encontrar seus animais em caso de desaparecimento e receber alertas sobre campanhas públicas locais de castração, vacinação e microchipagem. O governo ressalta que todas as ações serão inteiramente gratuitas.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o ProPatinhas visa implementar políticas de controle populacional ético de cães e gatos, incentivar a guarda responsável, combater o abandono e os maus-tratos, além de fortalecer a convivência saudável entre animais e a população. O programa também atuará na prevenção de zoonoses e doenças transmitidas entre animais e seres humanos.
Além do RG Animal, o ProPatinhas contempla apoio à realização de castrações, implantação de microchips para identificação e ações de capacitação de gestores públicos e profissionais ligados à causa animal. A medida visa estabelecer um novo padrão de cuidado e gestão da população de cães e gatos no país.
