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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) que não tomará uma decisão individual sobre o projeto de lei que propõe anistia às pessoas presas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a medida será debatida com os líderes partidários, em respeito ao funcionamento democrático da Casa. Essa é a primeira manifestação pública de Motta sobre o tema, após pressões de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a proposta tramite em caráter de urgência.
“O papel da presidência da Câmara é ouvir o Colégio de Líderes. Ninguém pode decidir nada sozinho numa democracia. É preciso responsabilidade institucional com o cargo que exercemos”, escreveu Motta na plataforma X (antigo Twitter). Apesar de o requerimento de urgência já contar com apoio de 264 deputados — número superior ao mínimo necessário de 257 assinaturas —, a deliberação final sobre o andamento da matéria ainda depende da agenda definida pela presidência da Casa.
O pedido de urgência foi protocolado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, como estratégia para impedir que o governo federal negociasse a retirada de assinaturas de parlamentares. Caso aprovado, o requerimento permitirá que o projeto vá diretamente ao plenário, acelerando sua tramitação.
A próxima reunião do Colégio de Líderes está prevista para o dia 24 de abril. A proposta de anistia tem maior adesão entre deputados das regiões Sul e Centro-Oeste. No Nordeste, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém índices mais altos de aprovação, apenas 33% dos parlamentares apoiaram o pedido. Já no Sudeste, a divisão é mais equilibrada, com 53% dos deputados se posicionando favoravelmente à medida.
