Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 começa nesta segunda-feira (14)

A partir desta segunda-feira (14), os estudantes interessados em participar gratuitamente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O prazo se estende até o dia 25 de abril e deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando login com conta Gov.br.

Para realizar o pedido de isenção, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento, respeitando os dados registrados na Receita Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) definiu critérios para concessão da gratuidade, que incluem:

– Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública, em qualquer modalidade (regular ou EJA);
– Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada;
– Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025);
– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
– Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Para comprovar os critérios, os documentos exigidos estão descritos no Anexo II do edital do exame, incluindo declaração escolar para alunos do 3º ano da rede pública e comprovantes de renda familiar.

Justificativa de ausência para quem faltou no Enem 2024

Candidatos que obtiveram isenção em 2024, mas não compareceram aos dois dias de prova e desejam nova gratuidade, devem apresentar justificativa de ausência no mesmo período, de 14 a 25 de abril, pela Página do Participante. O Inep reforça que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou assinados por responsáveis.

Divulgação dos resultados

O resultado das solicitações de isenção e das justificativas de ausência será divulgado em 12 de maio. Aqueles que tiverem seus pedidos negados poderão entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado dos recursos será publicado em 22 de maio.

O período oficial de inscrições para o Enem 2025 será aberto após essa etapa, com edital específico a ser divulgado pelo Ministério da Educação.

Importância do Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao final do ensino médio. Além de ser usado em processos seletivos como o Sisu, o ProUni e o Fies, também permite o ingresso em instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Inep. O exame contempla ainda pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas distintas do exame regular.