Consumidores poderão escolher modelo de cobrança da conta de luz a partir de 2027

A cobrança da tarifa de energia elétrica no Brasil deve passar por uma transformação significativa nos próximos anos. A partir de 2027, consumidores de baixa tensão — como residências, estabelecimentos rurais e pequenos comércios — poderão escolher entre diferentes modelos de tarifação, como tarifa fixa, cobrança por demanda e horário, ou até mesmo pré-paga. A iniciativa busca proporcionar maior flexibilidade e previsibilidade para os usuários.

Desde novembro do ano passado, distribuidoras de energia iniciaram testes com nove projetos-piloto em diferentes estados, sob supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do chamado "sandbox tarifário". A ideia é entender o comportamento do consumidor frente às novas opções e oferecer alternativas mais adequadas aos seus perfis de consumo.

Entre os modelos em teste está a tarifa fixa, semelhante aos planos das operadoras de telefonia, em que o consumidor paga um valor mensal pré-definido, com acertos eventuais a cada três, seis ou nove meses, como previsto no projeto da Energisa. Se houver pagamento acima do consumo, gera-se crédito; se for abaixo, o cliente paga a diferença. Esse modelo está sendo testado em concessões do grupo em regiões do Sul-Sudeste, Tocantins e Paraíba.

A Copel, no Paraná, também testará um modelo multipartes a partir de maio, com tarifas compostas por valor fixo, por demanda e por horário, incentivando o consumo em períodos de menor custo, como a madrugada. Um dos focos será o estímulo ao carregamento de veículos elétricos em horários noturnos. A fatura digital também será avaliada.

Outro modelo inovador é o da tarifa pré-paga, inédito no setor elétrico brasileiro. Inspirado em sistemas já utilizados nas telecomunicações, o pré-pagamento permitirá que consumidores, especialmente de menor poder aquisitivo, adquiram créditos conforme suas possibilidades financeiras.

Ainda neste semestre, a Enel iniciará testes com a tarifa flex, composta por consumo (75%), demanda (20%) e um valor fixo (5%). A EDP também avaliará três modelos de cobrança entre consumidores paulistas.

Atualmente, tarifas como a binômia (com cobrança fixa e variável) são comuns para clientes de alta tensão, como indústrias. A trinômia, que inclui uma terceira parcela fixa, também está em avaliação. Essas estruturas poderão ser adaptadas ao consumidor residencial, caso os testes confirmem sua viabilidade e clareza.

Levantamento da Innovare Pesquisa, com apoio do Instituto Abradee, mostra que os consumidores valorizam previsibilidade e facilidade de compreensão na fatura. A tarifa fixa se destacou por oferecer segurança nos gastos mensais. Já o modelo pré-pago teve boa aceitação entre consumidores que desejam maior controle, embora apresente ressalvas entre os que enfrentam instabilidade financeira. Modelos mais complexos, como tarifas dinâmicas e de três partes, enfrentam resistência pela dificuldade de entendimento.

A pesquisa também revelou que boa parte dos consumidores desconhece os componentes da tarifa de energia, que inclui custos de geração, transmissão, distribuição, encargos e impostos. Ainda assim, muitos demonstraram interesse em entender melhor a estrutura tarifária, desde que as informações sejam claras e acessíveis.

Segundo Lindemberg Reis, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a modernização do setor passa por uma maior compreensão do público e por opções personalizadas. “Com essa iniciativa, a sociedade terá mais conhecimento sobre a forma como se cobra e consome energia, podendo calibrar o gasto e obter uma tarifa mais justa”, afirmou.