Servidores receberão reajuste retroativo a janeiro no dia 2 de maio

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou nesta sexta-feira (10) que os servidores públicos do Executivo Federal receberão no dia 2 de maio o reajuste salarial retroativo a janeiro. O aumento segue os percentuais definidos na Medida Provisória 286, editada no fim de 2024, resultado das negociações entre o governo federal e representantes das diversas carreiras do funcionalismo.

O reajuste e os ajustes nas estruturas de carreira representarão impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e de R$ 8,5 bilhões no de 2026. A MP 286 segue válida até 2 de junho, embora tenha sido substituída por um projeto de lei conforme acordo entre o governo e o Congresso Nacional.

A liberação do pagamento só foi possível após a sanção do Orçamento Geral da União para 2025. O atraso na aprovação da lei orçamentária havia impedido que os reajustes acertados no ano anterior começassem a ser pagos nos primeiros meses do ano.

A medida provisória formalizou os acordos celebrados em 2023 nas mesas de negociação entre o MGI e representantes das carreiras civis do Executivo. Segundo o ministério, os reajustes garantem a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Em 2023, o governo já havia concedido um reajuste linear de 9% nos vencimentos e de 43,6% no tíquete alimentação. No ano seguinte, não houve atualização salarial.

Reestruturação e novos planos de carreira

Além dos aumentos salariais, os acordos firmados para 2025 e 2026 incluem ajustes nos planos de carreira e mudanças estruturais no serviço público federal. O tempo necessário para que os servidores atinjam o topo da progressão funcional foi revisto, de modo a alinhar a evolução profissional com as condições fiscais e as novas exigências de gestão.

Como parte da modernização do serviço público, o governo extinguiu 14.989 cargos considerados obsoletos e os substituiu por 15.670 novas funções mais adequadas às atuais demandas administrativas. Destas, 10.930 estão voltadas para a área da educação. A última rodada de negociações estruturais desse porte havia ocorrido em 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.