Silveira propõe isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (10) que o governo estuda incluir na reforma do setor elétrico uma proposta de isenção total da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. A medida ampliaria significativamente os benefícios da atual tarifa social, que hoje alcança cerca de 40 milhões de pessoas com descontos de até 65%, isentando apenas indígenas e quilombolas.

Segundo Silveira, a nova proposta prevê a gratuidade da conta de energia para todas as residências com consumo mensal de até 80 kilowatts-hora (kWh), o equivalente ao gasto de uma família com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregadores de celular, televisão e iluminação em seis cômodos. O anúncio foi feito durante o Fórum de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro.

O plano, que deve ser encaminhado à Casa Civil ainda este mês, enfrenta resistência do Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad se opõe à utilização de recursos do Fundo Social do petróleo para financiar subsídios ao setor elétrico. Para Silveira, a proposta busca corrigir distorções históricas. “Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Hoje, quem paga com dificuldade sustenta privilégios de poucos altamente organizados”, declarou.

A reforma também prevê a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo. A CDE é uma cobrança presente nas faturas de energia, responsável por bancar diversos subsídios do setor, como a própria tarifa social, e deverá custar R$ 40 bilhões em 2025, conforme projeções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para equilibrar os custos da proposta, o ministério sugere a retirada de encargos hoje arcados pela CDE e mudanças na distribuição dos custos do sistema, incluindo a revisão de benefícios para setores como a autoprodução de energias renováveis. Além disso, Silveira defende que parte dos subsídios não relacionados diretamente ao setor elétrico seja financiada pelo Fundo Social do pré-sal, cujo uso foi flexibilizado recentemente por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo final da reforma é permitir a abertura total do mercado elétrico, viabilizando que consumidores escolham seus fornecedores de energia, à semelhança do que ocorre no setor de telefonia. A proposta, segundo o Ministério de Minas e Energia, deverá ser enviada ao Congresso ainda no primeiro semestre.

No evento, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG), defenderam a modernização do modelo do setor elétrico, ressaltando a necessidade de adequação às novas tecnologias e à realidade das energias renováveis.