Empresa gestora assume Hospital Veredas e restabelece atendimentos pelo SUS

A Justiça Federal homologou, no dia 26 de março, o contrato que concede à empresa GEESTA a gestão do Hospital Veredas, dentro do processo de intervenção judicial provisória instaurado após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). A medida estabelece o cumprimento de ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a participação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da 24ª Promotoria de Fundações, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços de saúde e reestruturar administrativamente a unidade hospitalar.

Com a homologação do contrato, a comissão interina que vinha administrando o Hospital Veredas teve sua atuação encerrada, uma vez que a nova empresa foi oficialmente contratada e assumiu a gestão da unidade.

Retomada do atendimento pelo SUS

Desde 10 de março, o Hospital Veredas voltou a oferecer alguns serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a reabertura de leitos clínicos, cirúrgicos e de retaguarda. Até o dia 24 de março, foram registrados atendimentos em diversas especialidades, incluindo 14 em ortopedia, cinco cirurgias pediátricas, cinco atendimentos de clínica médica, cinco de hematologia, um de cardiologia e uma cirurgia ortopédica.

Com a formalização da nova gestão e a estrutura física já existente, há expectativa de que novos setores sejam reativados nos próximos dias, ampliando os serviços oferecidos à população.

Decisão autoriza liberação de pagamentos

Em outra decisão, proferida em 2 de abril, a Justiça Federal autorizou a liberação de recursos considerados essenciais para a manutenção dos serviços prestados pelo hospital. O juiz entendeu ser imprescindível assegurar a continuidade do atendimento ao público e determinou o repasse dos valores devidos, sem comprometer o funcionamento da unidade. A decisão também reforça a importância da fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos, conforme alertado pelo MPF.

O processo, que tramita na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas sob o comando do juiz Raimundo Alves, tem como representantes do MPF os procuradores Roberta Bomfim, Julia Cadete e Bruno Lamenha. A DPU é representada pelo defensor regional de direitos humanos Diego Alves, e o MPAL atua por meio do promotor de Justiça Givaldo Lessa.

MPF e DPU continuam monitorando o cumprimento das decisões judiciais, com o compromisso de garantir que a gestão contratada atue em conformidade com o interesse público. Caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das obrigações, novas medidas poderão ser adotadas pelas instituições envolvidas.