MEC investe em ações para ampliar inclusão de estudantes cegos e com baixa visão

O Ministério da Educação (MEC) tem intensificado os investimentos em políticas públicas voltadas à inclusão de estudantes cegos e com baixa visão nas escolas brasileiras. Nesta terça-feira (8), Dia Nacional do Sistema Braille, a pasta destacou iniciativas desenvolvidas em prol da acessibilidade e da equidade no ensino. A data, instituída pela Lei nº 12.266/2010, homenageia José Álvares de Azevedo, primeiro professor cego do país e responsável por introduzir o sistema no Brasil.

Criado em 1825 por Louis Braille na França, o sistema completa 200 anos em 2025. Considerado o principal código de leitura e escrita para pessoas cegas, o braille é amplamente utilizado nos sistemas educacionais do Brasil, que foi a primeira nação a adotá-lo oficialmente com a fundação do Imperial Instituto de Meninos Cegos em 1854, hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), vinculado ao MEC.

Mais de 90 mil estudantes com deficiência visual estão matriculados na educação básica

Segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, o país possui 4.321 estudantes cegos e 86.867 com baixa visão matriculados nas escolas públicas. Para atender a esse público, o MEC vem implementando políticas de acessibilidade e infraestrutura educacional. Somente entre 2023 e 2024, foram investidos R$ 439 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM), destinados à compra de materiais pedagógicos, equipamentos e tecnologias assistivas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ao todo, 21.323 escolas públicas foram beneficiadas.

Além disso, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) também colabora com a inclusão, distribuindo livros didáticos, pedagógicos e literários em formatos acessíveis para estudantes com deficiência visual.

Formação de professores é prioridade para ampliar inclusão

Outra frente de ação importante é a capacitação docente. Em dois anos, o MEC ofereceu mais de 81 mil vagas para formação de professores que atuam no AEE e outras 34 mil para gestores escolares, através da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). Foram 114 cursos promovidos em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com um investimento total de R$ 30 milhões.

Até 2026, a previsão é de que 1,25 milhão de vagas sejam abertas para formação continuada no curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com apoio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Capes.

Comissão Brasileira do Braille orienta políticas públicas

O MEC também atua por meio da Comissão Brasileira do Braille (CBB), criada pela Portaria nº 319/1999. Formada por representantes do governo, centros públicos especializados de todas as regiões do país e da sociedade civil, a comissão tem como missão assessorar o Ministério na formulação e execução de políticas para o uso, ensino e expansão do sistema Braille, contemplando áreas como língua portuguesa, matemática, ciências exatas, música e informática.

Com essas iniciativas, o MEC reafirma seu compromisso com uma educação inclusiva, garantindo que os estudantes com deficiência visual tenham acesso a oportunidades e ao conhecimento em igualdade de condições com os demais alunos.