Novo consignado libera R$ 36 milhões em Alagoas em apenas 15 dias

Mais de 6,5 mil trabalhadores alagoanos já aderiram à nova modalidade de empréstimo consignado lançada pelo governo federal, chamada Crédito do Trabalhador. Em apenas 15 dias, foram liberados R$ 36.412.444,33 no estado, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada, inclusive aqueles cujas empresas não possuem convênio com bancos, além de incluir empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEIs), com garantia do FGTS. Em Alagoas, o valor médio dos contratos foi de R$ 5.497, abaixo da média nacional, que é de R$ 6.206,45. A parcela média mensal paga pelo alagoano é de R$ 323,52.

Programa atrai quem busca quitar dívidas antigas com juros menores

O instrutor Bernardo Santos, que trabalha em uma multinacional em Maceió, foi um dos que recorreram ao programa. Ele contratou R$ 12 mil e pagará cerca de R$ 23.800 em 47 parcelas de R$ 508. “Os juros são altos, mas eu precisava do dinheiro”, contou.

De acordo com o economista Cícero Péricles, o novo consignado amplia significativamente o alcance do crédito, especialmente para quem não se enquadrava nos critérios do modelo anterior. Ele acredita que muitos recorrerão à nova modalidade para trocar dívidas mais caras por prestações com juros menores. Em Alagoas, cerca de 800 mil pessoas estão endividadas e mais de 300 mil com contas em atraso — um cenário que favorece a adesão ao programa.

Solicitação digital e adesão simplificada

A solicitação é feita de forma digital pelo aplicativo da CTPS Digital. O trabalhador acessa a plataforma, recebe propostas e negocia diretamente com as instituições financeiras.

Apesar das vantagens, Péricles recomenda cautela. “Todo crédito pessoal compromete a renda futura, reduzindo o poder de compra nos meses seguintes. É preciso avaliar a real necessidade, o prazo de pagamento e a taxa oferecida”, alerta.

Empregadores devem cumprir normas legais para evitar punições

A contratação do novo consignado exige também atenção das empresas. A legislação determina que os empregadores sejam responsáveis por garantir que os descontos em folha de pagamento respeitem o limite legal de até 35% da remuneração. Além disso, é necessária autorização expressa e por escrito do trabalhador para que o desconto seja válido.

Pedro Leão, assessor jurídico da Fecomércio-AL, alerta que muitos empregadores desconhecem suas obrigações ou não possuem sistemas adequados, o que pode resultar em multas ou ações judiciais. Ele destaca ainda que 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória servirão como garantia de pagamento do empréstimo.

Medida Provisória regulamenta programa

O Crédito do Trabalhador entrou em vigor em 21 de março, conforme a Medida Provisória nº 1.292. O governo federal orienta que os trabalhadores pesquisem as taxas de juros antes de contratar e priorizem o uso do crédito para a quitação de dívidas, evitando comprometer a renda sem planejamento.