ONU relata mais de 600 vítimas de execuções extrajudiciais ou sumárias na RD Congo

A população civil da República Democrática do Congo segue sendo a principal vítima da escalada de violência, com o registro de 602 casos de execuções extrajudiciais ou sumárias em Kivu do Norte e do Sul num período de apenas dois meses, conforme divulgado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A informação foi apresentada durante uma reunião de alto nível em Genebra sobre a situação dos direitos humanos no país africano.

Durante o encontro, o principal órgão de direitos humanos da ONU também abordou denúncias de violações em andamento no Sudão do Sul e na República Centro-Africana, destacando preocupações crescentes em toda a região.

Violência crescente agrava situação humanitária

Mesmo com esforços para conter os conflitos, grupos armados como os rebeldes do M23, apoiados por Ruanda, têm avançado significativamente, ocupando cidades estratégicas como Goma e Bukavu e provocando deslocamentos em massa. A vice-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, alertou que todos os lados do conflito estão envolvidos em crimes de violência sexual, com aumento de 270% nos casos notificados desde o início do ano.

Ela também apontou que qualquer estratégia de paz duradoura deve enfrentar as raízes do conflito, como a exploração ilegal dos recursos naturais, além de exigir medidas contra a incitação ao ódio e à corrupção. A crise no país atinge níveis alarmantes: cerca de 26 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar e mais de 7,8 milhões estão deslocadas internamente. A região leste, marcada por intensos combates, tem mais de 1,6 milhão de crianças fora das escolas.

Sudão do Sul enfrenta nova onda de violência e repressão

A diretora da Divisão de Operações Globais do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Maarit Kohonen Sheriff, expôs um cenário sombrio no Sudão do Sul, com agravamento da crise de segurança, direitos humanos e condições humanitárias. A situação inclui ataques fatais no estado do Alto Nilo e bombardeios aéreos que provocaram novos deslocamentos e destruição de infraestrutura.

Também foram destacadas prisões motivadas por filiações políticas, atingindo inclusive membros da milícia opositora SPLM-IO, com muitos detidos sem acesso à defesa legal ou a qualquer tipo de supervisão. Sheriff expressou preocupação com a recente prisão domiciliar do primeiro vice-presidente Riek Machar, o que representa uma ameaça ao acordo de divisão de poder firmado em 2018.

Apesar de alguns avanços, como a criação de leis para justiça transicional e uma rede de defensores de direitos humanos no estado de Unity, o espaço cívico segue limitado, e os casos de violência sexual relacionados a conflitos subiram 72% em relação ao ano anterior. Iniciativas de capacitação de promotores e policiais foram vistas como positivas, mas Sheriff reforçou a necessidade urgente de apoio financeiro e engajamento internacional.

Progresso frágil na República Centro-Africana

Também foram relatados desenvolvimentos na República Centro-Africana, onde o governo tem adotado medidas para fortalecer os direitos humanos, incluindo proteção ampliada para ativistas. No entanto, a realidade no país ainda é marcada por graves violações cometidas por todos os lados do conflito. Sheriff chamou atenção para os crimes cometidos pela milícia Azandé Ani Kpi Gbé em Haut-Oubangui, intensificados pela influência da violência vinda do Sudão.

Ela defendeu um processo eficaz de descentralização como fundamental para melhorar a governança e pediu maior participação da sociedade, especialmente de mulheres e jovens, nas eleições locais. O especialista independente Yao Agbetse reforçou a importância de implementar reformas e promover maior transparência no sistema de justiça, reconhecendo avanços, mas alertando para a persistência de violações, sobretudo em áreas dominadas por grupos armados.

O Ministro da Justiça da República Centro-Africana, Arnaud Djoubaye Abazene, reafirmou o compromisso do governo em expandir o alcance das instituições judiciais, destacando o desejo da população por justiça e os esforços em andamento para ampliar o sistema judiciário e organizar eleições locais como parte dessa meta.